A fiscalização visitou seu estabelecimento e você desconhece os procedimentos a serem adotados? Os documentos solicitados são desconhecidos e/ou não possui eles guardados?

Tais situações são bastante comuns e costumam acontecer, diariamente, nas lojas das regiões do Brás e da 25 de Março. Caso eles queiram verificar sua empresa ou residência, podem fazê-lo, entretanto, é preciso conhecer as regras e os limites das autuações.

As abordagens ocorrem com maior frequência, em épocas comemorativas, como, por exemplo, natal e ano novo – quando os estabelecimentos estão com as lojas e os estoques cheios.

Inclusive, no último natal, antes da pandemia, foram apreendidas mais de 30 toneladas de produtos, na região do Brás – sendo na sua maioria calçados, roupa, óculos e enfeites. 

Além disso, o foco dos agentes fiscais não se restringe apenas aos produtos. As operações visam interditar e fechar estabelecimentos irregulares e sem alvarás de funcionamento.

Caso eles queiram verificar sua empresa ou residência, podem fazê-lo, entretanto, existem regras e limites para isso.

No momento em que isso ocorre, geralmente, as pessoas entram em desespero e não sabem como agir. Ou pior, tentam recorrer ao suborno, o que os torna refém de uma situação – que poderia ter sido resolvida, facilmente, da forma correta.

Na maioria das ocorrências com fiscais e policiais, a presença do advogado ajuda o lojista a não sofrer injustiças e/ou, ainda, sanções indevidas. 

Logo, não espere que isso aconteça para se movimentar. Previna-se e fique pronto para as fiscalizações de rotinas – principalmente, as de épocas festivas. Saiba seus direitos e os limites do Poder Público. Procure um advogado já!

Muito prazer, somos a A.Reis Advogados, especialistas em Brás e 25.